Art. 5º
Constituem receitas da Aglo:
I
as dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no orçamento geral da União;
II
os recursos provenientes de convênios, de acordos ou de contratos firmados com entidades públicas nacionais, estrangeiras e internacionais;
III
as doações, os legados, as subvenções e outros recursos que lhe forem destinados, as receitas provenientes de empréstimos, auxílios, contribuições e dotações de fontes internas e externas;
IV
as rendas de qualquer natureza, resultantes do uso por terceiros dos imóveis sob sua administração, e os rendimentos de qualquer natureza, que venha a auferir como remuneração decorrente de aplicações do seu patrimônio.
Anexo
Texto
ANEXO I
QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO
CARGOS DE DIREÇÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE E CDE
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
CPAGLO
1
CDE
1
CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA - CDT
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
CDT
4
CARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA - CSP
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
CSP
9
CARGOS DE SUPERVISÃO - CSU
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
CSU
23
CARGOS DE ASSESSORIA - CA
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
CA I
15
CA II
12
CARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA - FT
DESCRIÇÃO
QUANTITATIVO
FT I
5
FT II
10
FT III
15
ANEXO II
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS
VALOR REMUNERATÓRIO
CPAGLO
R$ 22.100,00
CDE
R$ 21.000,00
CDT
R$ 20.000,00
CSP
R$ 18.000,00
CSU
R$ 15.000,00
CA I
R$ 15.000,00
CA II
R$ 18.000,00
FT I
R$ 1.000,00
FT II
R$ 3.000,00
FT III
R$ 5.000,00
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO EXTINTOS
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
QUANTITATIVO
VALOR
REMUNERATÓRIO
IMPACTO ANUALIZADO
CSP
6
R$ 18.000,00
R$ 1.756.360,80
CSU
7
R$ 15.000,00
R$ 1.707.573,00
CA I
5
R$ 15.000,00
R$ 1.219.695,00
CA II
8
R$ 18.000,00
R$ 2.341.814,40
FT I
25
R$ 1.000,00
R$ 406.565,00
FT II
20
R$ 3.000,00
R$ 975.756,00
FT III
15
R$ 5.000,00
R$ 1.219.695,00
TOTAL
86
-
R$ 9.627.459,20
