Artigo 4º da Lei nº 13.452 de 19 de Junho de 2017
Eficácia suspensa pela ADI 6553 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
(VETADO).
Eficácia suspensa pela ADI 6553 Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
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