Lei nº 13.375 de 20 de dezembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 (quatrocentos e setenta e um milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2016
Anexo
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 119.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 119.000 | ||||||
25 122 | 2119 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 119.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 119.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 119.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 119.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 222.414 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 222.414 | ||||||
26 122 | 2126 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 222.414 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 222.414 | |||
TOTAL – FISCAL | 222.414 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 222.414 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2086 | Transporte Aquaviário | 1.257.143 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 2086 20LO | Manutenção e Operação de Eclusas | 1.257.143 | ||||||
26 784 | 2086 20LO 0001 | Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional | 1.257.143 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.257.143 | |||
2087 | Transporte Terrestre | 407.394.624 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 2036 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal | 15.420.471 | ||||||
26 782 | 2087 2036 0001 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 15.420.471 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.420.471 | |||
26 782 | 2087 20VI | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste | 96.805.000 | ||||||
26 782 | 2087 20VI 0051 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso | 41.805.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 41.805.000 | |||
26 782 | 2087 20VI 0054 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul | 55.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 55.000.000 | |||
26 782 | 2087 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 6.171.623 | ||||||
26 782 | 2087 20VJ 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas | 6.171.623 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.171.623 | |||
26 782 | 2087 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 50.963.154 | ||||||
26 782 | 2087 20VK 0012 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Acre | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2087 20VK 0015 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará | 26.100.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 26.100.000 | |||
26 782 | 2087 20VK 0017 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins | 4.863.154 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.863.154 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 10IX | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG | 6.189.729 | ||||||
26 782 | 2087 10IX 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais | 6.189.729 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.189.729 | |||
26 782 | 2087 10L1 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 10L1 0051 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 2087 113K | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE | 2.358.495 | ||||||
26 782 | 2087 113K 1002 | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE | 2.358.495 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.358.495 | |||
26 782 | 2087 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT | 12.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 782 | 2087 126R | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP | 13.700.000 | ||||||
26 782 | 2087 126R 0016 | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá | 13.700.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.700.000 | |||
26 783 | 2087 13KH | Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP | 1.900.000 | ||||||
26 783 | 2087 13KH 3573 | Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP - No Município de Guararema - SP | 1.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
26 782 | 2087 13SL | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL | 1.495.609 | ||||||
26 782 | 2087 13SL 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL - No Estado de Alagoas | 1.495.609 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.495.609 | |||
26 782 | 2087 1422 | Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364/AC | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 1422 0012 | Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364/AC - No Estado do Acre | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2087 1490 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 1490 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 783 | 2087 14TL | Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG | 1.556.943 | ||||||
26 783 | 2087 14TL 2762 | Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG | 1.556.943 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.556.943 | |||
26 782 | 2087 14X1 | Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL | 1.522.398 | ||||||
26 782 | 2087 14X1 1795 | Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL | 1.522.398 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.522.398 | |||
26 782 | 2087 15JO | Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL | 1.300.000 | ||||||
26 782 | 2087 15JO 0027 | Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas | 1.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
26 782 | 2087 3E50 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 3E50 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 2087 7624 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL | 24.290.875 | ||||||
26 782 | 2087 7624 0027 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas | 24.290.875 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.290.875 | |||
26 782 | 2087 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 782 | 2087 7N22 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI | 4.997.510 | ||||||
26 782 | 2087 7N22 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí | 4.997.510 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.997.510 | |||
26 782 | 2087 7S59 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG | 2.160.779 | ||||||
26 782 | 2087 7S59 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais | 2.160.779 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.160.779 | |||
26 782 | 2087 7S75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN | 11.757.038 | ||||||
26 782 | 2087 7S75 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 11.757.038 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.757.038 | |||
26 782 | 2087 7V00 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA | 32.805.000 | ||||||
26 782 | 2087 7V00 0021 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA - No Estado do Maranhão | 32.805.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 32.805.000 | |||
26 782 | 2087 7W67 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7W67 0024 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 34.771.829 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 132.216 | ||||||
26 122 | 2126 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 132.216 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.216 | |||
26 122 | 2126 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 23.949.358 | ||||||
26 122 | 2126 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 23.949.358 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.806.984 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.142.374 | |||
Projetos | |||||||||
26 122 | 2126 1D48 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | 10.690.255 | ||||||
26 122 | 2126 1D48 0001 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 10.690.255 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.690.255 | |||
TOTAL – FISCAL | 443.423.596 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 443.423.596 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 727.878 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 727.878 | ||||||
18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 727.878 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 134 | 727.878 | |||
TOTAL – FISCAL | 727.878 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 727.878 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 821.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 2116 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 821.600 | ||||||
15 453 | 2116 2843 0043 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul | 821.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.600 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 821.600 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 821.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 25.833.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 2116 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 25.833.000 | ||||||
15 453 | 2116 2843 0001 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional | 25.833.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.833.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 25.833.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.833.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 564.100 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2101 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 564.100 | ||||||
26 122 | 2101 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 564.100 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 564.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 564.100 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 564.100 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 119.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 119.000 | ||||||
25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 119.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 119.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 119.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 119.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2086 | Transporte Aquaviário | 3.700.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2086 14KV | Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP | 3.700.000 | ||||||
26 784 | 2086 14KV 0035 | Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP - No Estado de São Paulo | 3.700.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 222.414 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 222.414 | ||||||
26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 222.414 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 222.414 | |||
TOTAL – FISCAL | 222.414 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 222.414 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2086 | Transporte Aquaviário | 10.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2086 12HL | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira | 10.000.000 | ||||||
26 784 | 2086 12HL 0010 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
2087 | Transporte Terrestre | 429.591.380 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA | 53.985.606 | ||||||
26 782 | 2087 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia | 53.985.606 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 53.985.606 | |||
26 782 | 2087 13OZ | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO | 4.863.154 | ||||||
26 782 | 2087 13OZ 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins | 4.863.154 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.863.154 | |||
26 782 | 2087 13X7 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA | 8.869.272 | ||||||
26 782 | 2087 13X7 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia | 8.869.272 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.869.272 | |||
26 782 | 2087 13Y5 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA | 10.653.120 | ||||||
26 782 | 2087 13Y5 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA - No Estado do Pará | 10.653.120 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.653.120 | |||
26 782 | 2087 1428 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317/AM | 231.154 | ||||||
26 782 | 2087 1428 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317/AM - No Estado do Amazonas | 231.154 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 231.154 | |||
26 782 | 2087 14K8 | Adequação de Acesso Rodoviário em Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101/ES | 865.834 | ||||||
26 782 | 2087 14K8 3265 | Adequação de Acesso Rodoviário em Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES | 865.834 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 865.834 | |||
26 782 | 2087 1C09 | Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA | 3.623.091 | ||||||
26 782 | 2087 1C09 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia | 3.623.091 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.623.091 | |||
26 782 | 2087 7626 | Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN | 10.587.317 | ||||||
26 782 | 2087 7626 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 10.587.317 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.587.317 | |||
26 782 | 2087 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO | 6.434.976 | ||||||
26 782 | 2087 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás | 6.434.976 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.434.976 | |||
26 782 | 2087 7E87 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364/MG | 3.784.331 | ||||||
26 782 | 2087 7E87 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364/MG - No Estado de Minas Gerais | 3.784.331 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.784.331 | |||
26 782 | 2087 7I40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO | 1.100.000 | ||||||
26 782 | 2087 7I40 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás | 1.100.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
26 782 | 2087 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2087 7L03 | Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE | 7.603.482 | ||||||
26 782 | 2087 7L03 1048 | Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE - No Município de Fortaleza - CE | 7.603.482 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.603.482 | |||
26 782 | 2087 7P68 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA | 391.309 | ||||||
26 782 | 2087 7P68 2138 | Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA | 391.309 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 391.309 | |||
26 782 | 2087 7S51 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7S51 3265 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 782 | 2087 7S57 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS | 55.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7S57 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul | 55.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 55.000.000 | |||
26 782 | 2087 7S80 | Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT | 1.300.000 | ||||||
26 782 | 2087 7S80 0051 | Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso | 1.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
26 782 | 2087 7S97 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7S97 0012 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Estado do Acre | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
26 782 | 2087 7T97 | Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT | 68.805.000 | ||||||
26 782 | 2087 7T97 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT - No Estado de Mato Grosso | 68.805.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 68.805.000 | |||
26 782 | 2087 7U21 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020/CE | 4.121.774 | ||||||
26 782 | 2087 7U21 0023 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020/CE - No Estado do Ceará | 4.121.774 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.121.774 | |||
26 782 | 2087 7U25 | Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA | 5.010.017 | ||||||
26 782 | 2087 7U25 0015 | Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará | 5.010.017 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.010.017 | |||
26 783 | 2087 7V90 | Construção do Contorno Ferroviário de Santos Dumont (Malha Regional Sudeste) (MG) | 3.456.943 | ||||||
26 783 | 2087 7V90 3049 | Construção do Contorno Ferroviário de Santos Dumont (Malha Regional Sudeste) (MG) - No Município de Santos Dumont - MG | 3.456.943 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.456.943 | |||
26 782 | 2087 7W07 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA | 46.100.000 | ||||||
26 782 | 2087 7W07 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará | 46.100.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 46.100.000 | |||
26 782 | 2087 7W70 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7W70 0024 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 2087 7W84 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA | 32.805.000 | ||||||
26 782 | 2087 7W84 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 32.805.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 32.805.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 132.216 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 2126 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 132.216 | ||||||
26 121 | 2126 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 132.216 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.216 | |||
TOTAL – FISCAL | 439.723.596 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 439.723.596 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 727.878 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2084 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 727.878 | ||||||
18 544 | 2084 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 727.878 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 1 | 134 | 727.878 | |||
TOTAL – FISCAL | 727.878 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 727.878 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 821.600 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 122 | 2116 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21.600 | ||||||
15 122 | 2116 216H 0043 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul | 21.600 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.600 | |||
15 131 | 2116 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 800.000 | ||||||
15 131 | 2116 4641 0043 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 821.600 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 821.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 25.833.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 453 | 2048 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 25.833.000 | ||||||
15 453 | 2048 10SS 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 25.833.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.833.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 25.833.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.833.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 564.100 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 125 | 2017 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 564.100 | ||||||
26 125 | 2017 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 564.100 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 564.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 564.100 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 564.100 | ||||||||