Lei nº 13.375 de 20 de dezembro de 2016

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 119.000 Atividades 25 122 2119 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 119.000 25 122 2119 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 119.000 F 3 2 90 0 100 119.000 TOTAL – FISCAL 119.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 119.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 222.414 Atividades 26 122 2126 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 222.414 26 122 2126 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 222.414 F 3 2 90 0 174 222.414 TOTAL – FISCAL 222.414 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 222.414 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.257.143 Atividades 26 784 2086 20LO Manutenção e Operação de Eclusas 1.257.143 26 784 2086 20LO 0001 Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional 1.257.143 F 3 2 90 0 100 1.257.143 2087 Transporte Terrestre 407.394.624 Atividades 26 782 2087 2036 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal 15.420.471 26 782 2087 2036 0001 Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional 15.420.471 F 3 3 90 0 100 15.420.471 26 782 2087 20VI Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste 96.805.000 26 782 2087 20VI 0051 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso 41.805.000 F 4 3 90 0 100 41.805.000 26 782 2087 20VI 0054 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul 55.000.000 F 4 3 90 0 100 55.000.000 26 782 2087 20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste 6.171.623 26 782 2087 20VJ 0027 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas 6.171.623 F 4 3 90 0 100 6.171.623 26 782 2087 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 50.963.154 26 782 2087 20VK 0012 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Acre 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2087 20VK 0015 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará 26.100.000 F 4 3 90 0 100 26.100.000 26 782 2087 20VK 0017 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins 4.863.154 F 4 3 90 0 100 4.863.154 Projetos 26 782 2087 10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG 6.189.729 26 782 2087 10IX 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais 6.189.729 F 4 3 90 0 100 6.189.729 26 782 2087 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT 15.000.000 26 782 2087 10L1 0051 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 782 2087 113K Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE 2.358.495 26 782 2087 113K 1002 Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE 2.358.495 F 4 3 90 0 100 2.358.495 26 782 2087 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT 12.000.000 26 782 2087 11VA 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 26 782 2087 126R Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP 13.700.000 26 782 2087 126R 0016 Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 13.700.000 F 4 3 90 0 100 13.700.000 26 783 2087 13KH Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP 1.900.000 26 783 2087 13KH 3573 Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP - No Município de Guararema - SP 1.900.000 F 4 2 90 0 100 1.900.000 26 782 2087 13SL Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL 1.495.609 26 782 2087 13SL 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL - No Estado de Alagoas 1.495.609 F 4 3 90 0 100 1.495.609 26 782 2087 1422 Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364/AC 10.000.000 26 782 2087 1422 0012 Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364/AC - No Estado do Acre 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA 20.000.000 26 782 2087 1490 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 783 2087 14TL Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG 1.556.943 26 783 2087 14TL 2762 Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG 1.556.943 F 4 2 90 0 100 1.556.943 26 782 2087 14X1 Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL 1.522.398 26 782 2087 14X1 1795 Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (Viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL 1.522.398 F 4 3 90 0 100 1.522.398 26 782 2087 15JO Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL 1.300.000 26 782 2087 15JO 0027 Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas 1.300.000 F 4 2 90 0 100 1.300.000 26 782 2087 3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ 10.000.000 26 782 2087 3E50 0033 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL 24.290.875 26 782 2087 7624 0027 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas 24.290.875 F 4 3 90 0 100 24.290.875 26 782 2087 7M71 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES 50.000.000 26 782 2087 7M71 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo 50.000.000 F 4 3 90 0 100 50.000.000 26 782 2087 7N22 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI 4.997.510 26 782 2087 7N22 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí 4.997.510 F 4 3 90 0 100 4.997.510 26 782 2087 7S59 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG 2.160.779 26 782 2087 7S59 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais 2.160.779 F 4 3 90 0 100 2.160.779 26 782 2087 7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN 11.757.038 26 782 2087 7S75 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 11.757.038 F 4 3 90 0 100 11.757.038 26 782 2087 7V00 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA 32.805.000 26 782 2087 7V00 0021 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) - Povoado Montividel - na BR-226/MA - No Estado do Maranhão 32.805.000 F 4 3 90 0 100 32.805.000 26 782 2087 7W67 Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN 15.000.000 26 782 2087 7W67 0024 Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 34.771.829 Atividades 26 122 2126 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 132.216 26 122 2126 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 132.216 F 3 2 90 0 100 132.216 26 122 2126 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 23.949.358 26 122 2126 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 23.949.358 F 3 3 90 0 100 8.806.984 F 4 3 90 0 100 15.142.374 Projetos 26 122 2126 1D48 Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 10.690.255 26 122 2126 1D48 0001 Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional 10.690.255 F 4 3 90 0 100 10.690.255 TOTAL – FISCAL 443.423.596 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 443.423.596 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 727.878 Atividades 18 122 2124 2000 Administração da Unidade 727.878 18 122 2124 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 727.878 F 3 1 90 0 134 727.878 TOTAL – FISCAL 727.878 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 727.878 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades 821.600 Atividades 15 453 2116 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 821.600 15 453 2116 2843 0043 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul 821.600 F 3 2 90 0 250 21.600 F 4 2 90 0 250 800.000 TOTAL – FISCAL 821.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 821.600 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades 25.833.000 Atividades 15 453 2116 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 25.833.000 15 453 2116 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 25.833.000 F 3 2 90 0 100 25.833.000 TOTAL – FISCAL 25.833.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.833.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 564.100 Atividades 26 122 2101 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 564.100 26 122 2101 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 564.100 F 3 2 90 0 280 564.100 TOTAL – FISCAL 564.100 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 564.100 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 119.000 Atividades 25 122 2119 2000 Administração da Unidade 119.000 25 122 2119 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 119.000 F 3 2 90 0 100 119.000 TOTAL – FISCAL 119.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 119.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 3.700.000 Projetos 26 784 2086 14KV Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP 3.700.000 26 784 2086 14KV 0035 Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP - No Estado de São Paulo 3.700.000 F 4 3 90 0 100 3.700.000 TOTAL – FISCAL 3.700.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.700.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 222.414 Atividades 26 122 2126 2000 Administração da Unidade 222.414 26 122 2126 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 222.414 F 3 2 90 0 174 222.414 TOTAL – FISCAL 222.414 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 222.414 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 10.000.000 Projetos 26 784 2086 12HL Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira 10.000.000 26 784 2086 12HL 0010 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 2087 Transporte Terrestre 429.591.380 Projetos 26 782 2087 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA 53.985.606 26 782 2087 105S 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia 53.985.606 F 4 3 90 0 100 53.985.606 26 782 2087 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO 4.863.154 26 782 2087 13OZ 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins 4.863.154 F 4 3 90 0 100 4.863.154 26 782 2087 13X7 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA 8.869.272 26 782 2087 13X7 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia 8.869.272 F 4 3 90 0 100 8.869.272 26 782 2087 13Y5 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA 10.653.120 26 782 2087 13Y5 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA - No Estado do Pará 10.653.120 F 4 3 90 0 100 10.653.120 26 782 2087 1428 Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317/AM 231.154 26 782 2087 1428 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317/AM - No Estado do Amazonas 231.154 F 4 3 90 0 100 231.154 26 782 2087 14K8 Adequação de Acesso Rodoviário em Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101/ES 865.834 26 782 2087 14K8 3265 Adequação de Acesso Rodoviário em Serra (Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES 865.834 F 4 2 90 0 100 865.834 26 782 2087 1C09 Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA 3.623.091 26 782 2087 1C09 0029 Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia 3.623.091 F 4 3 90 0 100 3.623.091 26 782 2087 7626 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN 10.587.317 26 782 2087 7626 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 10.587.317 F 4 3 90 0 100 10.587.317 26 782 2087 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO 6.434.976 26 782 2087 7E79 0052 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás 6.434.976 F 4 3 90 0 100 6.434.976 26 782 2087 7E87 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364/MG 3.784.331 26 782 2087 7E87 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364/MG - No Estado de Minas Gerais 3.784.331 F 4 3 90 0 100 3.784.331 26 782 2087 7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO 1.100.000 26 782 2087 7I40 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás 1.100.000 F 4 3 90 0 100 1.100.000 26 782 2087 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR 5.000.000 26 782 2087 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 782 2087 7L03 Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE 7.603.482 26 782 2087 7L03 1048 Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE - No Município de Fortaleza - CE 7.603.482 F 4 3 90 0 100 7.603.482 26 782 2087 7P68 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA 391.309 26 782 2087 7P68 2138 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA 391.309 F 4 2 90 0 100 391.309 26 782 2087 7S51 Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES 50.000.000 26 782 2087 7S51 3265 Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES 50.000.000 F 4 3 90 0 100 50.000.000 26 782 2087 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS 55.000.000 26 782 2087 7S57 0054 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul 55.000.000 F 4 3 90 0 100 55.000.000 26 782 2087 7S80 Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT 1.300.000 26 782 2087 7S80 0051 Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso 1.300.000 F 4 2 90 0 100 1.300.000 26 782 2087 7S97 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC 30.000.000 26 782 2087 7S97 0012 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Estado do Acre 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2087 7T97 Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT 68.805.000 26 782 2087 7T97 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT - No Estado de Mato Grosso 68.805.000 F 4 3 90 0 100 68.805.000 26 782 2087 7U21 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020/CE 4.121.774 26 782 2087 7U21 0023 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020/CE - No Estado do Ceará 4.121.774 F 4 3 90 0 100 4.121.774 26 782 2087 7U25 Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA 5.010.017 26 782 2087 7U25 0015 Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará 5.010.017 F 4 3 90 0 100 5.010.017 26 783 2087 7V90 Construção do Contorno Ferroviário de Santos Dumont (Malha Regional Sudeste) (MG) 3.456.943 26 783 2087 7V90 3049 Construção do Contorno Ferroviário de Santos Dumont (Malha Regional Sudeste) (MG) - No Município de Santos Dumont - MG 3.456.943 F 4 2 90 0 100 3.456.943 26 782 2087 7W07 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA 46.100.000 26 782 2087 7W07 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará 46.100.000 F 4 3 90 0 100 46.100.000 26 782 2087 7W70 Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN 15.000.000 26 782 2087 7W70 0024 Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - No Estado do Rio Grande do Norte 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 782 2087 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA 32.805.000 26 782 2087 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - No Estado do Maranhão 32.805.000 F 4 3 90 0 100 32.805.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 132.216 Atividades 26 121 2126 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 132.216 26 121 2126 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 132.216 F 4 2 90 0 100 132.216 TOTAL – FISCAL 439.723.596 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 439.723.596 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 727.878 Atividades 18 544 2084 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 727.878 18 544 2084 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 727.878 F 3 1 90 1 134 727.878 TOTAL – FISCAL 727.878 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 727.878 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades 821.600 Atividades 15 122 2116 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21.600 15 122 2116 216H 0043 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul 21.600 F 3 2 90 0 250 21.600 15 131 2116 4641 Publicidade de Utilidade Pública 800.000 15 131 2116 4641 0043 Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul 800.000 F 3 2 90 0 250 800.000 TOTAL – FISCAL 821.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 821.600 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 25.833.000 Projetos 15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 25.833.000 15 453 2048 10SS 0001 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional 25.833.000 F 4 3 90 0 100 25.833.000 TOTAL – FISCAL 25.833.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.833.000 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 564.100 Atividades 26 125 2017 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 564.100 26 125 2017 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 564.100 F 4 2 90 0 280 564.100 TOTAL – FISCAL 564.100 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 564.100