Artigo 5º da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo XI .