Artigo 45 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 45
O Anexo IX da Lei nº 11.090, de 13 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo LXXII .