Artigo 37 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 37
Os Anexos II , III , IV , V e VI da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 , passam a vigorar na forma dos Anexos LXIII , LXIV , LXV , LXVI e LXVII, respectivamente.