Artigo 34 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 34
Os Anexos I , II e III da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998 , passam a vigorar na forma dos Anexos LIX , LX e LXI , respectivamente.