Artigo 33 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 33
A Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 , passa a vigorar acrescida do Anexo VII , na forma do Anexo LVIII .