Artigo 16 da Lei nº 13.324 de 29 de Julho de 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os Anexos II e III da Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014 , passam a vigorar na forma dos Anexos XXV e XXVI , respectivamente.