Artigo 4º da Lei nº 13.317 de 20 de Julho de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei , a partir de 1º de abril de 2016.