Artigo 6º da Lei nº 13.281 de 4 de Maio de 2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se o inciso IV do art. 256 , o § 1º do art. 258 , o art. 262 e o § 2º do art. 302, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 . (Vigência)