Artigo 2º da Lei nº 13.273 de 15 de Abril de 2016
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
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