Artigo 5º da Lei nº 13.255 de 14 de Janeiro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 97.067.051.236,00 (noventa e sete bilhões, sessenta e sete milhões, cinquenta e um mil e duzentos e trinta e seis reais), conforme especificadas no Anexo III desta Lei .