Lei 13.231 de 28 de dezembro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

A rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, passa a ser denominada Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

DILMA ROUSSEFF Antônio Carlos Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2015