Artigo 2º da Lei nº 13.199 de 3 de dezembro de 2015
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo IV.1 da Lei nº 13.080, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei .