Artigo 2º da Lei nº 13.194 de 24 de Novembro de 2015
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se os incisos I, II e III e o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 .