Artigo 328 da Lei nº 1.316 de 20 de Janeiro de 1951
Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares
Acessar conteúdo completoArt. 328
Os descontos em fôlha são ainda considerados:
I
Obrigatórios: Os constantes das alíneas a e c do inciso I; a e b do inciso II, e d e f do inciso III, do art. 327.
II
Autorizados: Os constantes da alínea b do inciso I e alíneas a , b , c e e do inciso III, do art. 327.