Artigo 258 da Lei nº 1.316 de 20 de Janeiro de 1951

Prêmios pecuniários são quantitativos abonados como recompensa de trabalho de natureza científica ou técnica, julgados de alto valor e real utilidade para as Fôrças Armadas, ou para uma delas em particular, por uma comissão especial nomeada pelo respectivo Ministro.