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Artigo 6º da Lei nº 13.115 de 20 de Abril de 2015

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

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Art. 6º

A despesa do Orçamento de Investimento é fixada em R$ 105.869.618.210,00 (cento e cinco bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e dezoito mil e duzentos e dez reais), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV desta Lei .

Art. 6º da Lei 13.115 /2015