Artigo 5º da Lei nº 13.115 de 20 de Abril de 2015

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Art. 5º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 105.869.618.210,00 (cento e cinco bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e dezoito mil e duzentos e dez reais), conforme especificadas no Anexo III desta Lei .^[]

Anexo

Texto

Download para anexo (Vide Lei nº 13.191, de 2015) (Vide Decreto Legislativo nº 260, de 2015) (Vide Decreto nº 8.667, de 2016)