Lei nº 13.076 de 30 de dezembro de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00 (nove milhões, novecentos e noventa e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014
Anexo
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2031 | Educação Profissional e Tecnológica | 106.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2031 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 106.000 | ||||||
12 363 | 2031 6380 0001 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional | 106.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 106.000 | |||
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | ||||||
12 364 | 2032 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 206.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 206.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2032 8282 0025 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2031 | Educação Profissional e Tecnológica | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2031 8652 | Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 200.000 | ||||||
12 363 | 2031 8652 7002 | Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Instrumentos Musicais para Escola de Música de Brasília - No Distrito Federal | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.990.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 2.200.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0029 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 151 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0041 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Paraná | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3351 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 571 | 2015 6146 | Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS | 2.500.000 | ||||||
10 571 | 2015 6146 0001 | Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional | 2.500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 1.500.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 1.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0031 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 1695 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Recife - PE | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 3.290.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0017 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins | 750.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 750.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0023 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará | 900.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 6 | 151 | 100.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 900.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 151 | 400.000 | ||||
4 | 6 | 40 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3301 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Iguaba Grande - RJ | 600.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 100 | 600.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3329 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Pinheiral - RJ | 140.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 151 | 140.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 8.990.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.990.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 300.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 3928 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de São Paulo - SP | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2031 | Educação Profissional e Tecnológica | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2031 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 300.000 | ||||||
12 363 | 2031 6380 0053 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Distrito Federal | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 100 | 100.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 8282 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2032 8282 7030 | Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Pombal - No Estado da Paraíba | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 8.990.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 303 | 2015 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 2.990.000 | ||||||
10 303 | 2015 20AE 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 0448 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Combinado - TO | 250.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 0454 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Dianópolis - TO | 250.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 0539 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Taguatinga - TO | 250.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 250.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 3301 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Iguaba Grande - RJ | 600.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 100 | 600.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 3329 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Pinheiral - RJ | 140.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 151 | 140.000 | ||||
10 303 | 2015 20AE 3351 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 500.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0031 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 99 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 5.300.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0041 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3521 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Dobrada - SP | 400.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 151 | 400.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 7354 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer (IAPC) - No Município de Sobral - CE | 900.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 100 | 800.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 151 | 100.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 7388 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) - No Município de Campina Grande - PB | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 153 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 7556 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Universitário Cajuru - No Município de Curitiba - PR | 2.500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 100 | 1.500.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 153 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 200.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 200.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 151 | 200.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 8.990.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.990.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2044 | Autonomia e Emancipação da Juventude | 106.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 366 | 2044 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem | 106.000 | ||||||
11 366 | 2044 2A95 7004 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem - Aquisição de Equipamentos para o Projeto Escola Solidária Carlito Maia - No Município de Cunha - SP | 106.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 50 | 0 | 100 | 106.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 106.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 106.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 391 | 2027 20ZH | Preservação de Bens e Acervos Culturais | 300.000 | ||||||
13 391 | 2027 20ZH 3928 | Preservação de Bens e Acervos Culturais - No Município de São Paulo - SP | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||