Lei nº 13.071 de 30 de dezembro de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014
Anexo
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 21.784.487 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11U3 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG | 13.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 11U3 3166 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 13.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
02 122 | 0569 12R8 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 645.000 | ||||||
02 122 | 0569 12R8 2408 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 645.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 645.000 | |||
02 122 | 0569 12RB | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA | 71.000 | ||||||
02 122 | 0569 12RB 0269 | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 71.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 71.000 | |||
02 122 | 0569 12RS | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- Mt | 2.670.597 | ||||||
02 122 | 0569 12RS 5317 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- Mt - No Município de Diamantino - MT | 2.670.597 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.670.597 | |||
02 122 | 0569 12SR | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT | 214.746 | ||||||
02 122 | 0569 12SR 5296 | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 214.746 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 214.746 | |||
02 122 | 0569 14YI | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT | 2.083.144 | ||||||
02 122 | 0569 14YI 5333 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juína - MT - No Município de Juína - MT | 2.083.144 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.083.144 | |||
02 122 | 0569 7E43 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Aparecida de Goiânia - GO | 2.600.000 | ||||||
02 122 | 0569 7E43 5436 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Aparecida de Goiânia - GO - No Município de Aparecida de Goiânia - GO | 2.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.600.000 | |||
02 122 | 0569 7T80 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO | 500.000 | ||||||
02 122 | 0569 7T80 5545 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO - No Município de Jataí - GO | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 21.784.487 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.784.487 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.789.307 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11RV | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF | 1.789.307 | ||||||
02 122 | 0569 11RV 5664 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 1.789.307 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.789.307 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.789.307 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.789.307 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 660.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 660.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6014 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 660.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 660.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 660.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 660.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.593.252 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.593.252 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6016 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE | 1.593.252 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.593.252 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.593.252 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.593.252 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 100.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14BB | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA | 100.000 | ||||||
02 122 | 0570 14BB 0707 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Rosário - MA - No Município de Rosário - MA | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14WW | Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR | 200.000 | ||||||
02 122 | 0570 14WW 4104 | Reforma e Ampliação dos Acessos do Edifício-Sede do TRE - PR - No Município de Curitiba - PR | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.016.817 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 1.016.817 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0026 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco | 1.016.817 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 681.817 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 335.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.016.817 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.016.817 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 240.469 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 061 | 0571 152R | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região | 240.469 | ||||||
02 061 | 0571 152R 1695 | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região - No Município de Recife - PE | 240.469 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 240.469 | |||
TOTAL – FISCAL | 240.469 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 240.469 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 553.499 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 120.000 | ||||||
02 131 | 0571 2549 0052 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Goiás | 120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 120.000 | |||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 433.499 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 433.499 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 433.499 | |||
TOTAL – FISCAL | 553.499 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 553.499 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 98.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 98.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 98.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 98.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 98.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 98.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 5.950.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 1132 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG | 2.560.000 | ||||||
03 122 | 0581 1132 3166 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 2.560.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.560.000 | |||
03 122 | 0581 11SD | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA | 1.750.000 | ||||||
03 122 | 0581 11SD 0269 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 1.750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.750.000 | |||
03 122 | 0581 12B6 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI | 680.000 | ||||||
03 122 | 0581 12B6 0981 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI | 680.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 680.000 | |||
03 122 | 0581 139X | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Resende-RJ | 540.000 | ||||||
03 122 | 0581 139X 3336 | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Resende-RJ - No Município de Resende - RJ | 540.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 540.000 | |||
03 122 | 0581 13BS | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo-RJ | 120.000 | ||||||
03 122 | 0581 13BS 3346 | Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo-RJ - No Município de São Gonçalo - RJ | 120.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
03 122 | 0581 1O67 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada - PE | 300.000 | ||||||
03 122 | 0581 1O67 1721 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada - PE - No Município de Serra Talhada - PE | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.950.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 1.470.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4261 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 1.470.000 | ||||||
03 062 | 0581 4261 0053 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 1.470.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.470.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.470.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.470.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 6.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7U77 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia | 5.500.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U77 3166 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia - No Município de Uberlândia - MG | 5.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.500.000 | |||
03 122 | 0581 7V14 | Aquisição de Terreno para Ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes - RJ | 500.000 | ||||||
03 122 | 0581 7V14 3290 | Aquisição de Terreno para Ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 23.573.794 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12RE | Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO | 16.100.000 | ||||||
02 122 | 0569 12RE 5512 | Construção do Edifício-Sede II Da Seção Judiciária em Goiânia - GO - No Município de Goiânia - GO | 16.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.100.000 | |||
02 122 | 0569 14UM | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF | 235.000 | ||||||
02 122 | 0569 14UM 5664 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 235.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.000 | |||
02 122 | 0569 1A58 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA | 300.000 | ||||||
02 122 | 0569 1A58 0363 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
02 122 | 0569 1A59 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG | 700.000 | ||||||
02 122 | 0569 1A59 2901 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG - No Município de Passos - MG | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
02 122 | 0569 7J62 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA | 699.000 | ||||||
02 122 | 0569 7J62 1999 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA | 699.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 699.000 | |||
02 122 | 0569 7K49 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA | 571.307 | ||||||
02 122 | 0569 7K49 2138 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA - No Município de Jequié - BA | 571.307 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 571.307 | |||
02 122 | 0569 7T82 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT | 4.968.487 | ||||||
02 122 | 0569 7T82 5314 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 4.968.487 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.968.487 | |||
TOTAL – FISCAL | 23.573.794 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.573.794 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 660.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 3600 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP | 660.000 | ||||||
02 122 | 0569 3600 3928 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 660.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 660.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 660.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 660.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.593.252 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 7P60 | Reforma do Edifício-Anexo à Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife - PE | 1.593.252 | ||||||
02 122 | 0569 7P60 1695 | Reforma do Edifício-Anexo à Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 1.593.252 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.593.252 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.593.252 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.593.252 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 100.000 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0021 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14WZ | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR | 200.000 | ||||||
02 122 | 0570 14WZ 4079 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR - No Município de Cascavel - PR | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.016.817 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14QG | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE | 681.817 | ||||||
02 122 | 0570 14QG 1600 | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE | 681.817 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 681.817 | |||
02 122 | 0570 7U99 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória de Santo Antão - PE | 335.000 | ||||||
02 122 | 0570 7U99 1747 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória de Santo Antão - PE - No Município de Vitória de Santo Antão - PE | 335.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 335.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.016.817 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.016.817 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 240.469 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 061 | 0571 152R | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região | 240.469 | ||||||
02 061 | 0571 152R 1695 | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região - No Município de Recife - PE | 240.469 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 240.469 | |||
TOTAL – FISCAL | 240.469 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 240.469 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 553.499 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 14J8 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO | 553.499 | ||||||
02 122 | 0571 14J8 5611 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Quirinópolis - GO - No Município de Quirinópolis - GO | 553.499 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 553.499 | |||
TOTAL – FISCAL | 553.499 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 553.499 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 98.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 98.000 | ||||||
02 131 | 0571 2549 0054 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Mato Grosso do Sul | 98.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 98.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 98.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 98.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 11.450.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 1203 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS | 3.150.000 | ||||||
03 122 | 0581 1203 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 3.150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.150.000 | |||
03 122 | 0581 1E30 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 5.500.000 | ||||||
03 122 | 0581 1E30 0001 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional | 5.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.500.000 | |||
03 122 | 0581 7E53 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa - PB | 2.800.000 | ||||||
03 122 | 0581 7E53 1436 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.450.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 1.470.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 150A | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça do Recanto das Emas - DF | 1.470.000 | ||||||
03 122 | 0581 150A 0053 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça do Recanto das Emas - DF - No Distrito Federal | 1.470.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.470.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.470.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.470.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7U78 | Construção de Edifício Anexo da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 500.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U78 3290 | Construção de Edifício Anexo da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||