Artigo 10º, Inciso II da Lei nº 13.026 de 3 de Setembro de 2014

ANEXO I TERMO DE OPÇÃO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Nome: Cargo: Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora: Cidade: Estado: Venho, nos termos do disposto no § 2º do art. 3º desta Lei, optar por não integrar o CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Local e data _____________________, _____/_____/_____. ______________________________________ Assinatura Recebido em: _____/_____/_____. __________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Saúde ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI Em R$ VENCIMENTO BÁSICO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR do ingresso no Cargo público, nos termos do § 2º do art. 3º de 1º de janeiro de 2015 V 3.233,91 3.492,24 IV 3.205,54 3.463,88 ESPECIAL III 3.178,17 3.436,50 II 3.139,12 3.397,45 I 3.112,13 3.370,46 V 3.085,29 3.343,62 IV 3.059,43 3.317,75 C III 3.033,71 3.292,05 II 3.008,16 3.266,49 I 2.972,22 3.230,56 V 2.947,03 3.205,36 IV 2.922,80 3.181,13 B III 2.898,72 3.157,05 II 2.874,78 3.133,11 I 2.850,97 3.109,30 V 2.818,06 3.076,40 IV 2.795,43 3.053,77 A III 2.772,93 3.031,27 II 2.750,57 3.008,90 I 2.729,87 2.988,15 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR da entrada em vigor da alteração legislativa de 1º de agosto de 2016 de 1º de janeiro de 2017 V 3.492,24 4.287,73 4.513,44 IV 3.463,88 4.251,66 4.475,46 ESPECIAL III 3.436,50 4.216,85 4.438,82 II 3.397,45 4.167,19 4.386,55 I 3.370,46 4.132,86 4.350,42 V 3.343,62 4.098,73 4.314,49 IV 3.317,75 4.065,85 4.279,87 C III 3.292,05 4.033,16 4.245,46 II 3.266,49 4.000,65 4.211,25 I 3.230,56 3.954,96 4.163,15 V 3.205,36 3.922,91 4.129,41 IV 3.181,13 3.892,11 4.096,99 B III 3.157,05 3.861,48 4.064,75 II 3.133,11 3.831,04 4.032,70 I 3.109,30 3.800,76 4.000,83 V 3.076,40 3.758,92 3.956,79 IV 3.053,77 3.730,14 3.926,49 A III 3.031,27 3.701,53 3.896,37 II 3.008,90 3.673,08 3.866,43 I 2.988,15 3.646,70 3.838,66 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI. Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL V 4.919,65 IV 4.878,25 III 4.838,31 II 4.781,34 I 4.741,96 C V 4.702,79 IV 4.665,06 III 4.627,55 II 4.590,26 I 4.537,83 B V 4.501,06 IV 4.465,72 III 4.430,58 II 4.395,64 I 4.360,90 A V 4.312,90 IV 4.279,87 III 4.247,04 II 4.214,41 I 4.184,14 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA LEI. Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 ESPECIAL V 4.919,65 IV 4.878,25 III 4.838,31 II 4.781,34 I 4.741,96 C V 4.702,79 IV 4.665,06 III 4.627,55 II 4.590,26 I 4.537,83 B V 4.501,06 IV 4.465,72 III 4.430,58 II 4.395,64 I 4.360,90 A V 4.312,90 IV 4.279,87 III 4.247,04 II 4.214,41 I 4.184,14 ANEXO II (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.919,65 5.362,42 5.630,54 IV 4.878,25 5.317,29 5.583,15 III 4.838,31 5.273,76 5.537,45 II 4.781,34 5.211,66 5.472,24 I 4.741,96 5.168,74 5.427,18 C V 4.702,79 5.126,04 5.382,34 IV 4.665,06 5.084,92 5.339,17 III 4.627,55 5.044,03 5.296,23 II 4.590,26 5.003,38 5.253,55 I 4.537,83 4.946,23 5.193,54 B V 4.501,06 4.906,16 5.151,47 IV 4.465,72 4.867,63 5.111,01 III 4.430,58 4.829,33 5.070,80 II 4.395,64 4.791,25 5.030,81 I 4.360,90 4.753,38 4.991,05 A V 4.312,90 4.701,06 4.936,11 IV 4.279,87 4.665,06 4.898,31 III 4.247,04 4.629,27 4.860,73 II 4.214,41 4.593,71 4.823,40 I 4.184,14 4.560,71 4.788,75 ANEXO II (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 Em R$ CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 ESPECIAL V 4.919,65 5.362,42 5.630,54 IV 4.878,25 5.317,29 5.583,15 III 4.838,31 5.273,76 5.537,45 II 4.781,34 5.211,66 5.472,24 I 4.741,96 5.168,74 5.427,18 C V 4.702,79 5.126,04 5.382,34 IV 4.665,06 5.084,92 5.339,17 III 4.627,55 5.044,03 5.296,23 II 4.590,26 5.003,38 5.253,55 I 4.537,83 4.946,23 5.193,54 B V 4.501,06 4.906,16 5.151,47 IV 4.465,72 4.867,63 5.111,01 III 4.430,58 4.829,33 5.070,80 II 4.395,64 4.791,25 5.030,81 I 4.360,90 4.753,38 4.991,05 A V 4.312,90 4.701,06 4.936,11 IV 4.279,87 4.665,06 4.898,31 III 4.247,04 4.629,27 4.860,73 II 4.214,41 4.593,71 4.823,40 ANEXO III VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE Em R$ VALORES DA GEACE A PARTIR do ingresso no cargo público, nos termos do § 2º do art. 3º de 1º de janeiro de 2015 795,00 835,00 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016) VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE Em R$ VALORES DA GEACE A PARTIR DE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017 835,00 885,00 932,00 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE Em R$ VALOR DA GEACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1.015,88 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE Em R$ VALOR DA GEACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1.015,88 ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE Em R$ VALOR DA GEACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 1.015,88 1.107,31 1.162,68 ANEXO III (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025) VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE Em R$ VALOR DA GEACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026 1.015,88 1.107,31 1.162,68 ANEXO IV TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNASA, DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 11.350, DE 2006, PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INSTITUÍDO POR ESTA LEI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA CLASSE NÍVEL CLASSE PADRÃO V V IV IV ESPECIAL III ESPECIAL III II II I I V V IV IV C III C III II II I I V V IV IV B III B III II II I I V V IV IV A III A III II II I I