Artigo 5º da Lei nº 13.018 de 22 de Julho de 2014

Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

Art. 5º

Visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade, são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva:

I

intercâmbio e residências artístico-culturais;

II

cultura, comunicação e mídia livre;

III

cultura e educação;

IV

cultura e saúde;

V

conhecimentos tradicionais;

VI

cultura digital;

VII

cultura e direitos humanos;

VIII

economia criativa e solidária;

IX

livro, leitura e literatura;

X

memória e patrimônio cultural;

XI

cultura e meio ambiente;

XII

cultura e juventude;

XIII

cultura, infância e adolescência;

XIV

agente cultura viva;

XV

cultura circense;

XVI

outras ações que vierem a ser definidas em regulamentação pelo órgão gestor da Política Nacional de Cultura Viva.