Artigo 4º da Lei nº 13.007 de 26 de Junho de 2014
Autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.