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Artigo 14 da Lei nº 1.300 de 28 de dezembro de 1950

Altera a Lei do Inquilinato.

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Art. 14

O novo proprietário é obrigado a respeitar a locação, salvo as exceções do Art. 15

Parágrafo único

Havendo contrato escrito em que se ache consignada a cláusula de sua vigência no caso de alienação e conste de registro público, o novo proprietário só poderá rescindir a locação nos casos dos itens I, X e XI do Art. 15

Art. 14 da Lei 1.300 /1950