Artigo 2º da Lei nº 12.796 de 4 de Abril de 2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se o § 2º , o inciso I do § 3º e o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.