Lei nº 12.768 de 27 de dezembro de 2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 4.932.751 Projetos 26 783 2072 10HH Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - no Estado de São Paulo 1.100.000 26 783 2072 10HH 0035 Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município de Barretos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo 1.100.000 Obra executada (% de execução física): 6 F 4 2 90 0 100 1.100.000 26 783 2072 13JW Adequação de Linha Férrea - no Município de Rolândia - no Estado do Paraná 2.000.000 26 783 2072 13JW 0041 Adequação de Linha Férrea - no Município de Rolândia - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 2.000.000 Obra executada (% de execução física): 11 F 4 2 90 0 100 2.000.000 26 783 2072 13KH Transposição de Linha Férrea - no Município de Guararema - no Estado de São Paulo 1.300.000 26 783 2072 13KH 0035 Transposição de Linha Férrea - no Município de Guararema - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo 1.300.000 Obra executada (% de execução física): 48 F 4 2 90 0 100 1.300.000 26 783 2072 14MM Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária 532.751 26 783 2072 14MM 0035 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - No Estado de São Paulo 532.751 Área recuperada (ha): 31 F 4 2 90 0 100 532.751 2073 Transporte Hidroviário 1.531.000 Projetos 26 784 2073 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 1.531.000 26 784 2073 127G 0201 Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Caracaraí - RR 1.531.000 Obra executada (% de execução física): 9 F 4 2 90 0 100 1.531.000 2075 Transporte Rodoviário 8.046.840 Projetos 26 782 2075 128Y Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR-277 - no Estado do Paraná 360.000 26 782 2075 128Y 0041 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 360.000 Trecho adequado (km): 1 F 4 3 90 0 100 360.000 26 782 2075 14MW Adequação de Acesso Rodoviário – no Município de Lagoa Formosa – na BR-354 – no Estado de Minas Gerais 1.386.840 26 782 2075 14MW 0031 Adequação de Acesso Rodoviário – no Município de Lagoa Formosa – na BR-354 – no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 1.386.840 Obra executada (% de execução física): 100 F 4 2 90 0 100 1.386.840 26 782 2075 7R65 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Bom Jardim - na BR-316 - no Estado do Maranhão 1.300.000 26 782 2075 7R65 0021 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Bom Jardim - na BR-316 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão 1.300.000 Trecho adequado (km): 1 F 4 2 90 0 100 1.300.000 26 782 2075 7T09 Construção de Acesso Rodoviário – Quilombo do Gaia - no Município de São Gonçalo do Pará - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 2.000.000 26 782 2075 7T09 0031 Construção de Acesso Rodoviário – Quilombo do Gaia - no Município de São Gonçalo do Pará - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais 2.000.000 Trecho pavimentado (km) = 1 F 4 2 90 0 100 2.000.000 26 782 2075 7T10 Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná 1.500.000 26 782 2075 7T10 0041 Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná 1.500.000 Obra executada (% de execução física): 44 F 4 2 90 0 100 1.500.000 26 782 2075 7T36 Adequação de Trecho Rodoviário – Km 0 ao Km 28 – na BR-230 – no Estado da Paraíba 1.500.000 26 782 2075 7T36 0025 Adequação de Trecho Rodoviário – Km 0 ao Km 28 – na BR-230 – no Estado da Paraíba – no Estado da Paraíba 1.500.000 F 4 2 90 0 100 1.500.000 TOTAL – FISCAL 14.510.591 TOTAL - GERAL 14.510.591 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2072 Transporte Ferroviário 4.586.840 Projetos 26 783 2072 10H8 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais 1.386.840 26 783 2072 10H8 0031 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 1.386.840 Contorno construído (km): 10 F 4 2 90 0 100 1.386.840 26 783 2072 13EK Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes - no Estado de São Paulo 3.200.000 26 783 2072 13EK 0035 Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de Mogi das Cruzes - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo 3.200.000 F 4 2 90 0 100 3.200.000 2075 Transporte Rodoviário 7.500.000 Projetos 26 782 2075 114A Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Bady Bassit - na BR-153 - no Estado de São Paulo 1.000.000 26 782 2075 114A 0035 Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Bady Bassit - na BR-153 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo 1.000.000 F 4 2 90 0 100 1.000.000 26 782 2075 11ZS Adequação de Travessia Urbana - no Município de Erechim - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul 500.000 26 782 2075 11ZS 0043 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Erechim - na BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 26 782 2075 5789 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Volta Redonda - na BR-393 - no Estado do Rio de Janeiro 500.000 26 782 2075 5789 0033 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Volta Redonda - na BR-393 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 26 782 2075 7M93 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376 - no Estado do Paraná 500.000 26 782 2075 7M93 0041 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 26 782 2075 7S68 Adequação de Trecho Rodoviário - Ibiporã - Cambé - na BR-369 - No Estado do Paraná 2.000.000 26 782 2075 7S68 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Ibiporã - Cambé - na BR-369 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 26 782 2075 7S81 Adequação de Trecho Rodoviário – Perímetro urbano de Imperatriz/MA - na BR-010 - no Estado do Maranhão 3.000.000 26 782 2075 7S81 0021 Adequação de Trecho Rodoviário – Perímetro urbano de Imperatriz/MA - na BR-010 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão 3.000.000 F 4 2 90 0 100 3.000.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 2.423.751 Atividades 26 121 2126 2C00 Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes 532.751 26 121 2126 2C00 0001 Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional 532.751 F 4 2 90 0 100 532.751 Projetos 26 121 2126 1D47 Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes 1.891.000 26 121 2126 1D47 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional 360.000 F 4 3 90 0 100 360.000 26 121 2126 1D47 0014 Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - No Estado de Roraima 1.531.000 F 4 2 90 0 100 1.531.000 TOTAL – FISCAL 14.510.591 TOTAL - GERAL 14.510.591