Lei nº 12.697 de 30 de Julho de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências .
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º
Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar as dotações constantes do Anexo I, exclusivamente para o atendimento das despesas objeto desta Lei.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2012
Anexo
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 12.100.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 12.100.000 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 12.100.000 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 12.100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.100.000 |
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal | |||||||||
UNIDADE: 02101 - Senado Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 8.600.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 8.600.000 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 8.600.000 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.600.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 8.600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.600.000 |
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.300.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 4.300.000 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 4.300.000 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 4.300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.300.000 |
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 307.200 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 307.200 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 307.200 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 307.200 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 307.200 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 307.200 |
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 934.275 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 934.275 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 934.275 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 934.275 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 934.275 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 934.275 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 6.799.850 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 6.799.850 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 6.799.850 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 6.799.850 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 6.799.850 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.799.850 |
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União | |||||||||
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 336.350 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 336.350 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 336.350 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 336.350 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 336.350 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 336.350 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.851.575 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 3.851.575 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 3.851.575 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.851.575 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.851.575 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.851.575 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 12.745.750 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 12.745.750 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 12.745.750 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.745.750 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 12.745.750 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.745.750 |
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 331.350 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 331.350 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 331.350 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 331.350 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 331.350 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 331.350 |
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 25.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 25.000 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 25.000 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 25.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.000 |
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 722.900 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 722.900 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 722.900 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 722.900 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 722.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 722.900 |
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 110.850 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 110.850 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 110.850 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 110.850 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 110.850 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 110.850 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 48.834.900 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00LF | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal | 48.834.900 | ||||||
04 122 | 0909 00LF 0001 | Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Nacional | 48.834.900 | ||||||
1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 48.834.900 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 48.834.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 48.834.900 |
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 100.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência - Financeira | 100.000.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0105 | Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal | 100.000.000 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 |