Artigo 5º, Parágrafo 2, Inciso IV da Lei de 21 de Novembro de 1892

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1893, e dá outras providencias.

Art. 5º

O Presidente da Republica é autorisado a despender pela Repartição do Ministerio dos Negocios da Guerra, com os serviços designados nas seguintes rubricas, a quantia de 28.836:802$161. A saber:

1	Secretaria de Estado e repartições annexas(...)	210:748$000
2	Conselho Supremo Militar de Justiça e auditores(...)	111:722$000
3	Contadoria Geral da Guerra: reduzida a 3:000$ a verba - Fornecimento de artigos de expediente(...)	186:670$000
4	Directoria Geral de Obras Militares: Incluidos 30:000$ para a conservação do novo edificio na Praia da Saudade, destinado á Escola Superior de Guerra. Reduzidas as seguintes consignações: canalisação da agua para o quartel do Realengo, a 30:000$; continuação de um quartel typo de cavallaria, na Quinta da Boa Vista, a 30:000$; construcção de um hospital na rua Jockey-Club, a 100:000$; construcção de tres pequenos paizes de polvora na ilha do Boqueirão, a 45:000$; obras, conservação, reparos, asseio e pintura em quarteis, estabelecimentos militares e proprios nacionaes, a 50:000$; Amazonas - Reparos de quarteis e fortificações e outros trabalhos imprevistos, a 5:000$; Pará - Obras nos quarteis de artilharia e infantaria 26:801$094 (supprimida essa consignação, subsistem as duas outras na importancia de 20:000$, para as obras militares nesse Estado); Maranhão - Obras, concertos e limpeza em proprios nacionaes, reduzida a 5:000$, eliminando-se a consignação - Obras na enfermaria militar 10:000$; Piauhy - Reparos, asseio do quartel, etc., reduzida a 4:000$; Ceará - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Norte - Reparos, etc., 4:000$; Parahyba - Reparos, etc., 5:000$; Pernambuco - Reduzidas a 20:000$ as consignações para as obras militares; Alagôas - Supprimidas as consignações - Obras no quartel e desapropriação de casas contiguas ao mesmo, 14:000$; Sergipe - Obras no quartel do 33º batalhão de infantaria e em edificios militares, reduzida a consignação de 4:000$; Bahia - Eliminada a consignação - Obras no quartel do 16º batalhão de infantaria 3:000$ e reduzida a 5:000$ a de concertos, asseio de quarteis e estabelecimentos militares; Espirito Santo - Obras em estabelecimentos militares, reduzida a consignação a 4:000$; Rio de Janeiro - Obras em diversas fortificações, reduzida a consignação a 6:000$; Minas Geraes - Obras no quartel, etc., reduzida a 20:000$; S. Paulo - Supprimidas as verbas - Reparos do edificio e dependencias da fortaleza da Barra, 9:000$, e obras em estabelecimentos militares, 6:000$; Paraná - Reduzidas - Obras no quartel do 3º regimento de cavallaria 10:000$, e reparos e asseio em estabelecimentos militares a 5:000$; Santa Catharina - Reduzida a consignação - Reparos, asseio, etc., a 10:000$; Rio Grande do Sul - Construcção de quarteis, obras de reparos, asseio, etc., a 70:000$; Goyaz - Obras imprevistas, melhoramentos de quarteis, reparos e asseio, etc., a 4:000$; Matto Grosso - Obras imprevistas, etc., a 20:000$; elevada a consignação de 38:000$ para compra a adaptação de um edificio para enfermaria militar da cidade do Rio Grande. Supprimidas as seguintes consignações: continuação do edificio para a Escola Superior de Guerra, 200:000$; construcção de um sobrado no fundo do edificio da praça da Republica, 90:000$; edificio para a Intendencia no quartel do largo de Mooura, 160:000$; construcção de uma enfermaria para beribericos na praia do Leme, 80:000$; reconstrucção de dous edificios na fortaleza de S. João, 10:000$; obras concernentes á interrupção da passagem de particulares que se dirigem á fazenda da Jurujuba pelo interior da fortaleza Floriano Peixoto, 10:181$406; concertos na fabrica de armas da Conceição, 10:000$000(...)	742:797$500
5	Instrucção Militar. Supprimidas as seguintes consignações: aluguel de casa para o director da Escola Superior de Guerra, 2:400$; e exercicios praticos, gratificações aos lentes e pessoal administrativo, 4:000$000(...)	1.598:715$000
6	Intendencia(...)	146:890$000
7	Arsenaes(...)	1.387:225$500
8	Deposito de artigos bellicos(...)	9:359$000
9	Laboratorios(...)	165:102$000
10	Inspectoria Geral do Serviço Sanitario do Exercito. Elevada a verba de accordo com as disposição do § 1º(...)	1.116:983$000
11	Hospitaes e enfermarias. Elevada a verba de 8:000$ para a adaptação, para a enfermaria militar de convalescentes, do predio nacional existente na colonia Rodrigo Silva, municipio de Barbacena, e reduzida na importancia de 51:653$ com a conversão, em enfermarias, dos hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá(...)	808:531$000
12	Estado-Maior General. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º(...)	435:680$000
13	Corpos especiaes. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º(...)	1.348:574$000
14	Corpos arregimentados. Reduzida a verba de accordo com a disposição do § 1º..	4.583:626$000
15	Praças de pret(...)	2.672:155$200
16	Etapas(...)	5.460:400$000
17	Fardamento(...)	2.706:242$294
18	Equipamento e arreios(...)	150:000$000
19	Armamento(...)	64:520$000
20	Despezas de corpos e quarteis, incluidos 40:000$ para remonta da cavallaria do Rio Grande do Sul e supprimida a consignação - Manutenção da coudelaria domestica, 56:500$000(...)	783:050$000
21	Companhias militares(...)	533:351$750
22	Commissões militares(...)	126:640$000
23	Classes inactivas(...)	1.908:097$040
24	Ajudas de custo(...)	100:000$000
25	Fabricas. Supprimida a consignação de 4:068$500 para a fabrica de armas da Conceição(...)	442:577$100
26	Presidios e colonias militares(...)	142:556$277
27	Diversas despezas e eventuaes. Reduzida a verba de transporte de tropas e comedorias de embarque a 500:000$000(...)	760:000$000
28	Bibliotheca do Exercito. Elevada a verba de 3:507$, sendo - para compra de livros mais 2:000$; na gratificação do porteiro mais 80$ mensaes; na gratificação do guarda mais 1$ diarios e na gratificação do servente mais 500 réis tambem diarios(...)	11:109$500
29	Observatorio do Rio de Janeiro. Eliminada a consignação da tabella - Escola de astronomia e de engenharia geographica, 48:160$000(...)	123:480$000

§ 1º

A verba para criados dos officiaes do Exercito será de 20$ para todos os postos e em todos os Estados na importancia de 456:960$, assim distribuida: Inspectoria Geral do serviço sanitario do Exercito, 67:440$; Estado-maior general, 6:720$; Corpos especiaes, 47:280$, e Corpos arregimentados, 335:520$000.

§ 2º

Fica autorisado o Poder Executivo:

I

A vender ou arrendar por concurrencia publica, a quem melhores vantagens offerecer, a fabrica de ferro do Ipanema, comprehendidas terras, edificações, machinas, bemfeitorias, e todas as dependencias daquella propriedade nacional;

II

A vender ou permutar por concurrencia publica o edificio do quartel de cavallaria, sito na cidade de S. Paulo e o da capital do Estado de Minas Geraes;

III

A converter em enfermarias militares os hospitaes de 2ª classe das cidades do Rio Grande, Jaguarão, Bagé, Uruguayana, S. Gabriel e Corumbá;

IV

A passar desde já o proprio nacional fortaleza da Barra Grande, no porto de Santos, para o Ministerio da Marinha, afim de ser aproveitado no serviço da Capitania daquelle porto;

V

A despender pela verba do § 27, do artigo 5º da presente lei, a quantia de 15:000$ com a creação de um laboratorio de microscopia clinica e bacteriologia para o serviço medico militar;

VI

A manter na Europa, servindo nos estados-maiores e nas armas dos exercitos dos paizes mais adeantados, quatro officiaes por arma e corpo especial, com os vencimentos que percebem os membros da commissão technico-militar e a ajuda de custo que teem sido os addidos militares. As nomeações serão feitas por concurso.