Artigo 4º da Lei de 21 de Novembro de 1892

O Presidente da Republica é autorisado a despender pela Repartição do Ministerio dos Negocios da Marinha, com os serviços designados nas seguintes rubricas, a quantia de 15.714:988$110. A saber:

1	Secretaria de Estado(...)	139:750$000
2	Conselho Naval(...)	28:400$000
3	Quartel General(...)	80:663$000
4	Conselho Supremo(...)	36:618$000
5	Contadoria; alterado o pessoal da seguinte fórma: 8 1ºˢ escripturarios 38:400$, 8 2ºˢ escripturarios 28:800$, 12 3ºˢ escripturarios 28:800$000(...)	158:350$000
6	Commissariado Geral(...)	40:600$000
7	Auditoria(...)	11:350$000
8	Corpo da Armada e classes annexas(...)	1.638:080$000
9	Batalhão Naval. Reduzida a quantia de 100:000$, pelo não preenchimento das vagas actualmente existentes e das que forem se dando no mesmo batalhão(...)	123:596$000
10	Corpo de Marinheiros Nacionaes(...)	1.194:032$000
11	Companhias de invalidos(...)	63:226$750
12	Arsenaes: sendo 15:000$ para a escola de machinistas do Pará(...)	2.935:868$000
13	Capitanias de portos: inclusive o augmento de 25% nos vencimentos do pessoal da praticagem da barra do Rio Grande do Sul(...)	268:226$500
14	Melhoramento, conservação e balisamento dos portos(...)	200:000$000
15	Força Naval(...)	2.482:341$924
16	Hospitaes(...)	243:103$600
17	Repartição da Carta Maritima do Brazil: elevada a verba de mais 61:928$, para augmento das gratificações dos pharoleiros(...)	403:560$000
18	Escola Naval(...)	199:852$000
19	Reformados(...)	636:097$336
20	Obras(...)	300:000$000
21	Etapas(...)	365$000
22	Armamento(...)	100:000$000
23	Munições de bocca(...)	2.470:908$000
24	Munições navaes(...)	700:000$000
25	Material de construcção naval(...)	700:000$000
26	Combustivel(...)	300:000$000
27	Fretes, tratamento de praças, enterros, differenças de cambio e commissões de saques(...)	60:000$000
28	Eventuaes: elevada a verba de mais 50:000$ por estar em execução a nova tabella das ajudas de custo e por terem-se augmentado os preços das passagens(...)	200:000$000

Paragrapho unico. O Poder Executivo deixará de prover, desde já, as vagas das praças que existem no batalhão naval e as que se forem abrindo até á extincção total do mesmo.