Artigo 2º da Lei nº 12.590 de 9 de Janeiro de 2012
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.