Lei nº 12.565 de 26 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 26 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 949.733.022,00 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e trinta e três mil, vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 511.310.000,00 (quinhentos e onze milhões, trezentos e dez mil reais);
II
excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais); e
III
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 437.952.022,00 (quatrocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2011
Anexo
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1008 | Inclusão Digital | 1.050.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
19 126 | 1008 6492 | Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital | 1.050.000 | |||||||
19 126 | 1008 6492 0001 | Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 1.050.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.050.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.050.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1113 | Nacional de Atividades Nucleares | 471.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
19 125 | 1113 2466 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos | 471.000 | |||||||
19 125 | 1113 2466 0001 | Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional | 471.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 471.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 471.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 471.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | ||||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1448 | Qualidade na Escola | 18.456.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
12 361 | 1448 20CV | Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica | 8.856.000 | |||||||
12 361 | 1448 20CV 0001 | Fomento a Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 8.856.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 8.856.000 | ||||
12 128 | 1448 6333 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica | 9.600.000 | |||||||
12 128 | 1448 6333 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica - Nacional | 9.600.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 9.600.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 18.456.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 18.456.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | ||||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1374 | Desenvolvimento da Educação Especial | 500.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
12 367 | 1374 6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | 500.000 | |||||||
12 367 | 1374 6310 0031 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
1448 | Qualidade na Escola | 76.186.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
12 847 | 1448 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 75.936.000 | |||||||
12 847 | 1448 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 75.936.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 25.936.000 | ||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 50.000.000 | ||||
12 847 | 1448 0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | 250.000 | |||||||
12 847 | 1448 0E53 0052 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás | 250.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 76.686.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 76.686.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1141 | Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania | 5.786.600 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 392 | 1141 8886 | Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura | 5.786.600 | |||||||
13 392 | 1141 8886 0001 | Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura - Nacional | 5.786.600 | |||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.243.600 | ||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.543.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 5.786.600 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 5.786.600 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0167 | Brasil Patrimônio Cultural | 36.956.723 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 391 | 0167 2636 | Preservação de Bens Culturais de Natureza Material | 36.956.723 | |||||||
13 391 | 0167 2636 0001 | Preservação de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional | 36.956.723 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.956.723 | ||||
TOTAL – FISCAL | 36.956.723 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 36.956.723 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1142 | Engenho das Artes | 3.397.627 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 392 | 1142 4796 | Fomento a Projetos em Arte e Cultura | 3.397.627 | |||||||
13 392 | 1142 4796 0001 | Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 3.397.627 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.397.627 | ||||
TOTAL – FISCAL | 3.397.627 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 3.397.627 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0169 | Brasil, Som e Imagem | 7.000.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 122 | 0169 2272 | Gestão e Administração do Programa | 2.000.000 | |||||||
13 122 | 0169 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 2.000.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | ||||
13 125 | 0169 4888 | Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual | 5.000.000 | |||||||
13 125 | 0169 4888 0001 | Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional | 5.000.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0168 | Livro Aberto | 13.947.449 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
13 392 | 0168 1521 | Instalação de Bibliotecas Públicas | 13.947.449 | |||||||
13 392 | 0168 1521 0001 | Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional | 13.947.449 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.947.449 | ||||
TOTAL – FISCAL | 13.947.449 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 13.947.449 | |||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | ||||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0181 | Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão | 1.150.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
27 811 | 0181 2358 | Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento | 150.000 | |||||||
27 811 | 0181 2358 0033 | Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro | 150.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
27 811 | 0181 2500 | Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento | 1.000.000 | |||||||
27 811 | 0181 2500 0033 | Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
0750 | Apoio Administrativo | 3.911.623 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
27 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 3.911.623 | |||||||
27 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.911.623 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.911.623 | ||||
1250 | Esporte e Lazer da Cidade | 4.910.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
27 812 | 1250 2667 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | 2.400.000 | |||||||
27 812 | 1250 2667 0308 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP | 2.400.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.400.000 | ||||
Projetos | ||||||||||
27 812 | 1250 5450 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer | 2.510.000 | |||||||
27 812 | 1250 5450 0033 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro | 2.160.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.160.000 | ||||
27 812 | 1250 5450 1566 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Castelo - ES | 350.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 350.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 9.971.623 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 9.971.623 | |||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | ||||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1073 | Brasil Universitário | 531.310.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
12 123 | 1073 4556 | Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito | 20.000.000 | |||||||
12 123 | 1073 4556 0001 | Administração do Financiamento concedido a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional | 20.000.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||||
Operações Especiais | ||||||||||
12 364 | 1073 0579 | Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito | 511.310.000 | |||||||
12 364 | 1073 0579 0001 | Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito - Nacional | 511.310.000 | |||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 680 | 511.310.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 531.310.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 531.310.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | ||||||||||
UNIDADE: 74910 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenv. Científico e Tecnológico/FNDCT - Min Ciência e Tecnologia | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1388 | Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) | 244.700.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
19 572 | 1388 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas | 244.700.000 | |||||||
19 572 | 1388 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas - Nacional | 244.700.000 | |||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 142 | 122.350.000 | ||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 172 | 122.350.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 244.700.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 244.700.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 5.786.600 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
14 366 | 8034 0A26 | Concessão de Auxílio-Financeiro | 5.786.600 | |||||||
14 366 | 8034 0A26 0001 | Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional | 5.786.600 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.786.600 | ||||
TOTAL – FISCAL | 5.786.600 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 5.786.600 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1008 | Inclusão Digital | 1.050.000 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
19 573 | 1008 1E13 | Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil | 1.050.000 | |||||||
19 573 | 1008 1E13 0001 | Espaços Comunitários de Inclusão Digital - Casa Brasil - Nacional | 1.050.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.050.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.050.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.050.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia | ||||||||||
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0999 | Reserva de Contingência | 244.700.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 244.700.000 | |||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 244.700.000 | |||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 142 | 122.350.000 | ||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 172 | 122.350.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 244.700.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 244.700.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | ||||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1448 | Qualidade na Escola | 18.456.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
12 364 | 1448 009U | Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID | 18.456.000 | |||||||
12 364 | 1448 009U 0001 | Concessão de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID - Nacional | 18.456.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 18.456.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 18.456.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 18.456.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | ||||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1060 | Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos | 20.000.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
12 366 | 1060 8790 | Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos | 20.000.000 | |||||||
12 366 | 1060 8790 0001 | Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - Nacional | 20.000.000 | |||||||
F | 3 | 1 | 40 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||||
1061 | Brasil Escolarizado | 75.936.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
12 128 | 1061 0A30 | Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica | 75.936.000 | |||||||
12 128 | 1061 0A30 0001 | Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação de Professores para a Educação Básica - Nacional | 75.936.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 75.936.000 | ||||
1374 | Desenvolvimento da Educação Especial | 500.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
12 367 | 1374 6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | 500.000 | |||||||
12 367 | 1374 6310 0031 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
1448 | Qualidade na Escola | 250.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
12 847 | 1448 0E53 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola | 250.000 | |||||||
12 847 | 1448 0E53 0052 | Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás | 250.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 96.686.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 96.686.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0999 | Reserva de Contingência | 7.000.000 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 7.000.000 | |||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 7.000.000 | |||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||||
1142 | Engenho das Artes | 3.397.627 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 392 | 1142 4796 | Fomento a Projetos em Arte e Cultura | 3.397.627 | |||||||
13 392 | 1142 4796 0001 | Fomento a Projetos em Arte e Cultura - Nacional | 3.397.627 | |||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.927.627 | ||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 470.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 10.397.627 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 10.397.627 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0813 | Monumenta | 9.568.031 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
13 391 | 0813 5538 | Preservação do Patrimônio Histórico Urbano | 9.568.031 | |||||||
13 391 | 0813 5538 0001 | Preservação do Patrimônio Histórico Urbano - Nacional | 9.568.031 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.568.031 | ||||
0999 | Reserva de Contingência | 20.388.692 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 20.388.692 | |||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 20.388.692 | |||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 20.388.692 | ||||
TOTAL – FISCAL | 29.956.723 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 29.956.723 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0169 | Brasil, Som e Imagem | 7.000.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
13 392 | 0169 4795 | Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) | 2.140.000 | |||||||
13 392 | 0169 4795 0001 | Fomento a Projetos Cinematográficos e Audiovisuais (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) - Nacional | 2.140.000 | |||||||
Projeto apoiado (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 2.140.000 | |||
13 662 | 0169 4908 | Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) | 4.860.000 | |||||||
13 662 | 0169 4908 0001 | Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional | 4.860.000 | |||||||
Entidade beneficiada (unidade): 31 | F | 3 | 2 | 60 | 0 | 100 | 4.860.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | ||||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0168 | Livro Aberto | 13.947.449 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
13 392 | 0168 1521 | Instalação de Bibliotecas Públicas | 13.947.449 | |||||||
13 392 | 0168 1521 0001 | Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional | 13.947.449 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 13.947.449 | ||||
TOTAL – FISCAL | 13.947.449 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 13.947.449 | |||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | ||||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1250 | Esporte e Lazer da Cidade | 6.060.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
27 812 | 1250 2667 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | 2.750.000 | |||||||
27 812 | 1250 2667 0110 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Niterói - RJ | 150.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
27 812 | 1250 2667 0308 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Projeto Clube Escola - Sec. de Esportes - São Paulo - SP | 2.400.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 2.400.000 | ||||
27 812 | 1250 2667 0338 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ | 200.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 200.000 | ||||
27 812 | 1250 8473 | Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer | 1.000.000 | |||||||
27 812 | 1250 8473 0033 | Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
Projetos | ||||||||||
27 812 | 1250 5450 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer | 2.310.000 | |||||||
27 812 | 1250 5450 1508 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Petrópolis - RJ | 1.960.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.960.000 | ||||
27 812 | 1250 5450 2296 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo - Castelo - ES | 350.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 350.000 | ||||
8028 | Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo | 3.911.623 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
27 812 | 8028 4377 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional | 3.911.623 | |||||||
27 812 | 8028 4377 0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional | 3.911.623 | |||||||
Criança/adolescente/jovem beneficiado (unidade): 283 | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 2.911.623 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 9.971.623 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 9.971.623 |