Artigo 4º da Lei nº 12.536 de 8 de dezembro de 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 16.500.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1353 | Modernização da Polícia Federal | 9.500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 122 | 1353 10JJ | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro | 4.500.000 | ||||||
06 122 | 1353 10JJ 0033 | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 4.500.000 | ||||||
Anexo construído (% de execução física): 7 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.500.000 | ||
06 122 | 1353 7L82 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá | 5.000.000 | ||||||
06 122 | 1353 7L82 0056 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - No Município de Macapá - AP | 5.000.000 | ||||||
Sede construída (% de execução física): 17 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 9.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.500.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 7.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 0632 14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG | 7.000.000 | ||||||
05 151 | 0632 14VX 0031 | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais | 7.000.000 | ||||||
Centro implantado (% de execução física): 4 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
Órgão: 30000 - Ministério da Justiça Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1353 | Modernização da Polícia Federal | 9.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 1353 8980 | Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal | 4.500.000 | ||||||
06 181 | 1353 8980 0001 | Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal - Nacional | 4.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.500.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 122 | 1353 5E07 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal | 5.000.000 | ||||||
06 122 | 1353 5E07 0001 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal - Nacional | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 9.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.500.000 | ||||||||
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa Unidade: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0632 | Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | 7.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 0632 3120 | Construção de Instalações Militares | 7.000.000 | ||||||
05 151 | 0632 3120 0001 | Construção de Instalações Militares - Nacional | 7.000.000 | ||||||
Instalação militar construída (m²): 1.890 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
Plano Plurianual 2008-2011 | ||||||||||||||||
Anexo III – Programas de Governo – Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais | Valores em R$ 1,00 | |||||||||||||||
Objetivo de Governo | Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana | |||||||||||||||
Objetivo Setorial | Modernizar e adequar as forças armadas | |||||||||||||||
Programa | 0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira | Órgão Responsável | 52000 Ministério da Defesa (MD) | |||||||||||||
Objetivo | Reaparelhar e adequar a Força Aérea Brasileira com a finalidade de recuperar e manter a sua capacidade operacional e proporcionar os meios de apoio necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional: "defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem" | |||||||||||||||
Público-alvo | Nação brasileira | |||||||||||||||
| AÇÃO DA ESFERA FISCAL | ||||||||||||||||
| Projeto | ||||||||||||||||
Cód. | Título | Produto (unidade de medida) | Início Término | Órgão Executor | Valor Total Estimado | Regionalização | Financeiro/Físico | |||||||||
2008 | 2009 | 2010 | 2011 | |||||||||||||
14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG | Centro implantado (% de execução física) | 10/2011 12/2013 | MD | 163.832.533 100 | Sudeste | R$ Meta | - - | - - | - - | 7.000.000 4 | |||||