Artigo 2º da Lei nº 12.502 de 11 de Outubro de 2011
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
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