Artigo 2º da Lei nº 12.502 de 11 de Outubro de 2011
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
