JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 13 da Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

( Vide Leis nº 6.094, de 1974) Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 13

(VETADO).

Art. 13 da Lei 12.468 /2011