Lei 12.451 de 20 de Julho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se "Viaduto Major Ciraulo" .

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2011