Lei nº 12.451 de 20 de Julho de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se "Viaduto Major Ciraulo" .
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2011