Artigo 19, Inciso II da Lei nº 12.395 de 16 de Março de 2011

Altera as Leis nº s 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

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Art. 19

Ficam revogados:

I

o § 4 º do art. 5º , o parágrafo único do art. 8º , o inciso II do art. 18, os incisos I a III do § 2 º do art. 28 , os incisos I a V do § 7 º do art. 29 , o § 3 º do art. 31 , o art. 33, os incisos I e II do § 3 º do art. 56 e os incisos III e IV do art. 57 da Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998;

II

a Lei n º 6.354, de 2 de setembro de 1976.