Artigo 4º da Lei nº 12.254 de 15 de Junho de 2010

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Art. 4º

Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto nesta Lei, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Anexo

Texto

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até fevereiro de 2009	7,72%
Em março de 2009	7,39%
Em abril de 2009	7,17%
Em maio de 2009	6,58%
Em junho de 2009	5,95%
Em julho de 2009	5,51%
Em agosto de 2009	5,26%
Em setembro de 2009	5,18%
Em outubro de 2009	5,01%
Em novembro de 2009	4,77%
Em dezembro de 2009	4,38%