Artigo 4º da Lei nº 12.244 de 24 de Maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
