Artigo 7º da Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:
I
o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II
a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
III
o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
IV
a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V
a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.