Artigo 14 da Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Fica revogado o § 3º do art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 .