Lei nº 12.078 de 29 de Outubro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
É denominado Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060 no Município de Goiânia (saída para Guapó), no Estado de Goiás.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009