Artigo 5º da Lei nº 11.950 de 17 de Junho de 2009
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
( VETADO )
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
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