Artigo 59, Inciso VI do Estatuto dos Museus | Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
Constituem objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus:
I
promover a articulação entre as instituições museológicas, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica;
II
estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas especificidades;
III
divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades desenvolvidas nas instituições museológicas;
IV
estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas;
V
estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade no setor museológico;
VI
estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativas e culturais nas instituições museológicas;
VII
incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus;
VIII
contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus;
IX
propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos legais para o melhor desempenho e desenvolvimento das instituições museológicas no País;
X
propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações;
XI
incentivar a formação, a atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas; e
XII
estimular práticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos museológicos.