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Artigo 31, Parágrafo Único do Estatuto dos Museus | Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009

Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

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Art. 31

As ações de comunicação constituem formas de se fazer conhecer os bens culturais incorporados ou depositados no museu, de forma a propiciar o acesso público.

Parágrafo único

O museu regulamentará o acesso público aos bens culturais, levando em consideração as condições de conservação e segurança.

Art. 31, Parágrafo Único do Estatuto dos Museus - Lei 11.904 /2009