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Artigo 10º da Lei nº 1.184 de 30 de Agosto de 1950

Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A.

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Art. 10

Em caso de liquidação do Banco da Amazônia S.A., o Fundo de Fomento reverterá à União, para aplicação em benefício da região amazônica.