Artigo 4º da Lei nº 11.760 de 31 de Julho de 2008
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
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