Artigo 8º, Inciso I da Lei nº 11.754 de 23 de Julho de 2008

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºˢ 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

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Art. 8º

Ficam criados, no âmbito da administração pública federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramentos Superiores:

I

2 (dois) DAS-6;

II

10 (dez) DAS-5;

III

21 (vinte e um) DAS-4;

IV

21 (vinte e um) DAS-3;

V

16 (dezesseis) DAS-2; e

VI

9 (nove) DAS-1.