Artigo 7º da Lei nº 11.754 de 23 de Julho de 2008
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºˢ 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam transformados os cargos de Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais em Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais e de Subchefe-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional em Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional.